Foi aprovado o Projeto de Lei
158, enviada à Câmara Municipal pelo Prefeito Rui Palmeira (PSDB), por 16 votos
favoráveis. A partir deste projeto a saúde pública não será mais
responsabilidade da prefeitura, mas, ao contrário, será gerenciada por
entidades privadas, as Organizações Sociais (OS’s), que estão de olho no
dinheiro público.
O QUE SÃO AS OS'S?
As OS’s são entidades privadas
que recebem dinheiro público para gerenciar os serviços de saúde através de uma
lógica de lucro. Estas entidades significam, na prática, a privatização da
saúde em Maceió. A partir delas, acabam-se os concursos públicos, já que os
trabalhadores da área da saúde serão contratados pelo regime celetista, sem
estabilidade e com sérias ameaças aos seus direitos.
Não se sabe ainda que atividade
econômica se pretende explorar na área da saúde, sabemos somente que nenhum
empresário se arriscaria num “negócio” que não lhe rendesse bons lucros. O
histórico de corrupção das OS’s em todo país através da dispensa de licitação
para compra de materiais e medicamentos, de contratos firmados sem
regulamentação pública e de favorecimento político para contratação de pessoal,
talvez responda esta questão.
CHICO FILHO CALA A SOCIEDADE
Durante a sessão ordinária, o presidente
da Câmara Municipal de Maceió, vereador Chico Filho (PP), mentiu descaradamente
ao afirmar que sugeriu o debate sobre as OSs assim que o projeto chegou à Casa,
mas que “recebeu o silêncio como resposta”. Trata-se de uma grande mentira.
Desde os primeiros dias de 2014,
a Assembleia Nacional de Estudantes Livre, junto com o DCE UFAL, DCE Uncisal,
sindicatos, partidos e diversas outras entidades que constroem o Fórum Alagoano
em Defesa do SUS e Contra a Privatização, fizeram constantes visitas à Câmara
Municipal para incitar o debate sobre o tema.
Os vereadores foram procurados
por nós, receberam materiais e ouviram nossa reivindicação para a realização de
uma audiência pública, alguns até se colocaram ao nosso lado, mas na hora da
votação prevaleceram os acordos vergonhosos com o prefeito e com os empresários
que querem usam a saúde municipal para lucrar.
BANCADA DA PRIVATIZAÇÃO
Que Rui Palmeira tem compromisso
com o lucro dos empresários não é segredo pra nenhum de nós, afinal, foi dele a
proposta de privatizar a saúde municipal através das Organizações Sociais de
Saúde. Nossa expectativa era saber de que lado estão os vereadores de Maceió. E
depois da vergonhosa sessão desta terça-feira, dia 25, isto ficou claro para
nós.
Sem nenhum respeito pela
sociedade de Maceió, sem nenhum respeito pelos trabalhadores da saúde presentes
à sessão, os vereadores Antônio Hollando (PMDB), Aparecida Augusta (PRTB),
Chico Filho (PP), Davi Davino (PP), Dudu Ronalsa (PSDB), Eduardo Canuto (PV),
Fátima Santiago (PP), Galba Netto (PMDB), Guilherme Soares, Kelmann Vieira
(PMDB), Marcelo Gouveia (PRB), Silvânia Barbosa (PPS), Silvânio Barbosa (PSB),
Silvio Camelo (PV), Simone Andrade (PTB), Tereza Nelma (PSDB) e Zé Márcio
(PROS) coadunaram com o projeto privatista do Rui Palmeira, o Prefeito dos
empresários, apresentado em plena época de prévias carnavalescas.
VOTOS CONTRÁRIOS, ABSTENÇÃO E AUSÊNCIA
Há que se destacar, contudo, que
os vereadores Heloisa Helena (PSOL) e Cléber Costa (PT), votaram contra o
projeto. O vereador Wilson Junior (PDT) se absteve e o vereador João Luiz (DEM)
não compareceu à sessão.
NOSSA LUTA NÃO ACABOU!
Junho de 2013 nos ensinou uma
importante lição: com muita organização e luta é possível vencermos – foi assim
que barramos o aumento da tarifa do transporte público em todo país,
conquistamos o passe livre em várias cidades, derrubamos a PEC 37 que limitava
a atuação do Ministério Público em crimes de corrupção pública, e um longo etc.
Já nesta quarta-feira, dia 26,
nosso movimento irá tomar as medidas judiciais cabíveis para anular esta
decisão antidemocrática da Câmara Municipal. Mas é nas ruas e nas assembleias
dos servidores do município que iremos dar a nossa melhor resposta: precisamos
e vamos reagir. E de antemão, chamamos toda a sociedade para um ato público na
próxima quinta-feira, dia 27, às 8h, na frente da Prefeitura de Maceió. Vamos
aproveitar o clima de carnaval para dizer que as OS’s são uma fantasia!
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