O estudante do bacharelado em Matemática da UFAL, Jonas Barbosa, foi vítima de um ato, no mínimo, truculento por parte do gestor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de São Miguel dos Campos e o tenente da Polícia Militar, Madson Belarmino.
Há três anos, Jonas utiliza um ônibus locado pela prefeitura da cidade para chegar ao Campus A.C. Simões, em Maceió, onde estuda. A quantidade de assentos no transporte é insuficiente e o ônibus faz diariamente o percurso intermunicipal com excesso de passageiros. Nesse sentido, foi definido, conforme admite a própria SMTT, uma planilha para definir quem viaja sentado, e quem é suplente a um assento no coletivo.
Esses dois fatos, por si só, são absurdos e num ato legítimo de protesto, o estudante rasgou a planilha. Madson Belarmino, conforme mostra claramente um vídeo gravado por outros estudantes, numa atitude de abuso de poder, determinou que Jonas não poderia mais utilizar o ônibus, sacou uma arma, o agrediu e expulsou do transporte. Nós, da Assembleia Nacional de Estudantes – Livre, repudiamos essa violência física e psicológica sofrida pelo estudante.
OFERTA DE TRANSPORTE É LEI!
O transporte escolar para estudantes universitários possui uma previsão legal no Art. 5º da lei 12.816/13. A situação de transporte com excesso de passageiros demonstra que educação não tem sido prioridade para o executivo municipal de São Miguel dos Campos. Sabemos, no entanto, que essa realidade se repete em vários municípios: uns oferecem ônibus sucateados, outros sequer oferecem o transporte. Nesse sentido, cobramos da Pró-reitoria Estudantil um levantamento dessa situação e, concomitante, uma ação de negociação com as prefeituras municipais cobrando que os estudantes da universidade disponham de um transporte que ofereça segurança e conforto.
RACISMO INSTITUCIONAL
Por fim, mas não menos importante, não podemos deixar de denunciar que o ato sofrido pelo estudante, negro, tem um caráter racista. Infelizmente está presenta na nossa sociedade o racismo institucional. Considerando que todos os dias negros são colocados pela polícia militar em situação vexatória e/ou de suspeição pela cor da sua pele, a atitude do tenente não nos surpreende e precisa ser fortemente combatida. Além disso, apesar de ser PM, o agressor não deve possuir autorização para utilizar arma de fogo no exercício da função de gestor da SMTT. Exigimos uma apuração do caso e consequente afastamento do militar.
Por outro lado, não ficaram claros quais critérios foram utilizados pela SMTT para a definição da planilha do ônibus. Mas o gesto de Jonas Barbosa se assemelha ao da costureira Rosa Parks que, no dia 1°de dezembro de 1955, desafiou a lei da cidade estadunidense de Montgomery que impunha que negros, além de poderem sentar apenas em algumas poucas fileiras no fundo dos ônibus, tinham que ceder seu lugar caso algum branco não tivesse assento.
A ANEL-AL se solidariza ao estudante. Estamos juntos na luta por respeito, por mais investimentos em transporte por parte das prefeituras, sobretudo, pelo combate ao racismo. Somos tod@s Jonas Barbosa!
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